Quando um contrato de trabalho chega ao fim, é fundamental compreender seus direitos e os prazos legais envolvidos. Vamos esclarecer quando a empresa deve realizar o acerto da rescisão e como você pode assegurar o recebimento de todos os seus direitos
Prazo Legal para o Acerto de Contas
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o prazo para pagamento das verbas rescisórias é:
10 dias corridos, contados a partir do término do contrato, independentemente se o aviso prévio foi trabalhado ou indenizado.
Este prazo único de 10 dias corridos se aplica a todos os casos de rescisão, simplificando o entendimento e garantindo maior proteção ao trabalhador.
O que Deve Ser Pago na Rescisão?
- Saldo de salário
- Férias proporcionais e vencidas
- 13º salário proporcional
- Aviso prévio (se aplicável)
- Multa de 40% sobre o FGTS (em demissões sem justa causa)
História de Carlos: Um Exemplo Prático
Carlos trabalhou por 5 anos em uma empresa e foi demitido sem justa causa. Seu salário era R$ 3.000,00. Veja como ficou sua rescisão:
- Saldo de salário (20 dias): R$ 2.000,00
- Aviso prévio indenizado: R$ 3.000,00
- Férias proporcionais (8/12): R$ 2.000,00
- 13º salário proporcional (6/12): R$ 1.500,00
- Multa de 40% do FGTS: R$ 7.200,00 (considerando saldo de R$ 18.000,00)
Total: R$ 15.700,00
A empresa de Carlos atrasou o pagamento em 15 dias, ultrapassando o prazo legal de 10 dias. Isso resultou em uma multa adicional de um salário (R$ 3.000,00), elevando o valor total para R$ 18.700,00.
Por Que Você Precisa de Ajuda Especializada?
Calcular corretamente as verbas rescisórias pode ser complexo. Muitos trabalhadores não recebem o valor justo por desconhecerem seus direitos ou por erros nos cálculos.
Imagine perder R$ 3.000,00 como Carlos quase perdeu. Isso pode fazer uma grande diferença em sua vida, especialmente em um momento de transição profissional.
Nós Somos Especialistas em Direito do Trabalhador
Como especialistas em direito do trabalhador, estamos aqui para garantir que você receba até o último centavo que lhe é devido. Nossa equipe de advogados experientes conhece todas as nuances da legislação trabalhista e sabe exatamente como calcular suas verbas rescisórias.
Não arrisque perder dinheiro por falta de conhecimento ou orientação adequada. Com nossa ajuda, você pode:
- Ter a certeza de que todos os cálculos estão corretos
- Receber orientação sobre prazos e documentos necessários
- Contar com suporte jurídico caso a empresa não cumpra suas obrigações
- Maximizar o valor de sua rescisão, garantindo que todos os seus direitos sejam respeitados
Lembre-se: ter um especialista ao seu lado pode fazer toda a diferença. Não deixe que a falta de informação resulte em perdas financeiras significativas.
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Não espere mais! Proteja seus direitos e seu futuro financeiro.
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